| Título: |
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LEI Nº 9.049 24/04/1980 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Cria e determina as caracteristicas basicas das zonas de uso Z17 e Z18; cria e altera perimetros de zonas de uso; altera dispositivos para os Corredores de Uso Especial Z8-CR1, Z8-CR4 e Z8-CR5; cria o Corredor de Uso Especial Z8-CR6; enquadra logradouros publicos como corredores de uso especial, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 25/04/1980 p. 1-8 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 3/1980 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 17.191/1981 - Regulamenta o art. 19 desta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 13.430/2002 - Revoga o par. 2º do art. 2º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 10.334/1987 - Mantem as disposiçoes do art. 32 desta Lei para a zona de uso Z2.
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| Alterações: |
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Lei 9.411/1981 - Altera disposiçoes desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Corredor de uso especial - Z 17 - Z 18 - Z 8-069 - Z 8-070 - Z 8-CR1 - Z 8-CR4 - Z 8-CR5 - Z 8-CR6 - Zoneamento |